2.ª revisão do Plano Diretor Municipal vai para discussão pública

A abertura do período de discussão pública da proposta da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal foi publicada, esta segunda-feira, 5 de agosto, em Diário da República.

A discussão pública vai ocorrer por um período de 30 dias, entre 13 de agosto e 24 de setembro. Segue-se, depois, a elaboração do relatório final de ponderação.

Esta chamada revisão dos PDM’s, a acontecer em todo o país, é, na verdade uma nova geração de planos. Por um lado, entre 2015 e 2024 foi profundamente alterado o quadro legal para os instrumentos de gestão territorial. Por outro lado, a realidade atual apresenta aos territórios e seus governos, desafios e riscos substantivamente mais acutilantes em todos os domínios da vida em sociedade, sejam sociais, económicos ou ambientais.

Existem novos objetivos para o plano, nomeadamente a atração de novas atividades económicas, assegurando as condições fiscais, logísticas e infraestruturais aos agentes privados e públicos; a valorização das áreas agrícolas e de atividades industriais/terciárias relacionadas com a economia 4.0, circular e verde; a adoção de uma política de mobilidade sustentável, mais conectada e partilhada; o fortalecimento da resiliência ambiental, mitigando as alterações climáticas e fomentando a valorização do sistema ribeirinho do Leça e dos restantes recursos hídricos; a melhoria da qualidade de vida, valorizando a ruralidade, através do reforço da «centralidade agrícola» e do fomento de uma rede de espaço público, que impulsione a sociabilização e a estruturação do território e a contenção da expansão urbana, promovendo uma política de colmatação urbana e de racionalização das infraestruturas existentes.

Foram revistos os conceitos, de forma a garantir a correta interpretação do Plano, como foi o caso da cedência, colmatação ou frente urbana e atualizadas as servidões e restrições de utilidade pública.

Esta nova geração de planos veicula de forma mais marcada a visão estratégica prospetiva para os territórios de forma multidisciplinar e, sobretudo, de forma integrada e sintética. Devem igualmente ser instrumentos mais claros e, em particular na Maia, foi elaborado a par de um processo de participação das populações inovador e pioneiro no país, que tem feito escola.

Outra mudança relevante atende aos critérios de gestão urbana corrente após a aprovação final em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República. Com efeito, fica consagrada uma nova forma de olhar para o tecido territorial que, doravante, será mais orientada por parâmetros qualitativos do que, como até aqui, por parâmetros quantitativos mais abstratos e menos valorizadores das morfologias e paisagens dos lugares construídos ou não.

Por fim, contém critérios e instrumentos de equidade mais desenvolvidos e que vão criar mais coesão social, através de incentivos e estímulos a temáticas sectoriais como sejam a habitação e a resiliência ambiental.

A Câmara Municipal da Maia espera que a discussão pública assente, sobretudo, em contributos focados no todo territorial, abrangente e com implicações coletivas, e não apenas em assuntos de natureza particular e que, dessa forma, essa mesma participação represente um enriquecimento claro do documento submetido a essa participação.