Secretário de Estado da Justiça reuniu com Presidente da Câmara Municipal
O Ministério da Justiça está apostado em renovar e melhorar as conservatórias. Disso mesmo deu conta o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, ao Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, durante uma visita que realizou, esta terça-feira, ao concelho.
Para já, e tendo em conta a escassez de recursos humanos, Pedro Tavares anunciou o lançamento do primeiro concurso de recrutamento para o IRN – Instituto de Registos de Notariado. “Ainda este ano, queremos 250 funcionários nos registos e mais 50 procuradores”.
Outro dos assuntos que surgiu durante o encontro foi o mapa judiciário. Embora não sendo um assunto da sua responsabilidade, o Secretário de Estado da Justiça admitiu que há vontade do Ministério em proceder a alguns reajustamentos. Por isso, o Presidente da Câmara Municipal, relembrando a “elevada industrialização” da Maia, pediu-lhe para fazer chegar ao Ministério a importância de voltar a ter um Juízo Cível para tratar de ações superiores a 50 mil euros.
António Silva Tiago já solicitou à Presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, Teresa Nogueira da Costa, que também participou no encontro, apoio para fazer um relatório sobre a realidade da Comarca da Maia e com o enquadramento nas necessidades do Município. Contudo, “na minha modesta opinião, penso que à partida era necessário reforçar as condições espaciais do Tribunal de Família e Menores e consolidar os juízos do Comércio”, acrescentou.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia garantiu, ainda, total abertura para colaborar com o Ministério da Justiça.
Fotografia: Mário Santos / CM Maia
