Ação de formação sobre “Direito à Igualdade e à Não Discriminação”
Com o objetivo de contribuir para a sensibilização e formação da população nestas temáticas, a Câmara Municipal vai promover uma ação de formação no enquadramento do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, PMIND – EQUAL +.
A iniciativa é promovida em parceria com o IAFE – Instituto da Empresa e com o apoio do TECMAIA.
Esta Ação de Formação Modular Certificada, destina-se a ativos empregados, e vai começar no dia 18/01/2023, sendo financiada e sem custos para os participantes.
As inscrições para a Ação de Formação designada “Direito à Igualdade e à Não Discriminação”, com duração de 25 horas, encontram-se abertas para através do endereço eletrónico formacao@iafe.pt, ou através dos contactos: 229 773 910 ou 967 951 714.
Pode fazer o download da ficha de inscrição no website da Câmara Municipal.
As sessões irão realizar-se às 4ªas feiras de manhã, nos dias 18/01; 25/01; 01/02; 08/02; 15/02; 22/02 e 1 de março de 2023, no seguinte horário: das 9h00 às 12h30, nas instalações do TECMAIA, Rua Eng.º Frederico Ulrich, 2650.
Posteriormente, vai ser ministrado mais um bloco de sessões, a ter lugar na Casa do Alto, em Pedrouços. A ação de formação modelar termina no dia 31/03/2022.
Plano Municipal
O Município da Maia desenvolveu o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município da Maia, gizado à luz da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e dos seus respetivos Planos Nacionais de Ação – Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD) e Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais (PAOIEC).
O plano constitui um dos produtos da candidatura submetida pela Câmara Municipal da Maia ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), inserindo-se na sua Tipologia 1.06 – Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade, correspondendo a uma das tipologias de operações que dá
Os quatro eixos temporalmente definidos até 2030, sobre os quais assenta a ENIND e servem de base para os objetivos estratégicos e específicos de cada plano que definem medidas concretas a desenvolver, constituem-se da seguinte forma:
Eixo 1 – Integração das dimensões do combate à discriminação em razão do sexo e da promoção da igualdade entre mulheres e homens, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais na governança, a todos os níveis e em todos os domínios;
Eixo 2 – Participação plena e igualitária na esfera pública e privada;
Eixo 3 – Desenvolvimento científico e tecnológico igualitário, inclusivo e orientado para o futuro;
Eixo 4 – Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica, e de violência exercida contra as pessoas LGBTI.
