Descentralização: Educação tem Comissão de Acompanhamento
Primeira reunião da comissão de acompanhamento e monitorização da transferência de competências, do Governo para o Município da Maia, no âmbito da Educação, ocorreu no dia 9 de maio, na Quinta dos Cónegos.
Neste fórum foi apresentado o ponto de situação do processo de transferência de competências e foram identificados alguns constrangimentos e pontos a melhorar num procedimento que é considerado muito complexo e abrangente.
Nesta primeira reunião estiveram presentes, além de Emília Santos, Vice-Presidente da Câmara da Maia, o delegado regional da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, Sérgio Afonso, bem como os diretores dos sete agrupamentos de escolas do concelho, o presidente da FAPEMAIA e técnicos e dirigentes municipais.
No final dos trabalhos, Emília Santos, que preside à Comissão, declarou que “A relação de confiança e cooperação entre todos os agentes envolvidos tem permitido o aprofundamento do conhecimento de todos os dossiers relacionados com este tema. O trabalho desta Comissão vai ser fulcral para o êxito desta reforma que, apesar da sua enorme complexidade, acredito, pode trazer muitos ganhos de eficiência ao sistema educativo português, desde que saibamos estabelecer os diálogos e estabelecer as pontes necessárias entre todas as partes.”
A Descentralização
A criação desta comissão de acompanhamento decorre da Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que impôs a transferência para a responsabilidade dos municípios de mais competências não pedagógicas no domínio da Educação, particularmente no que respeita ao pessoal não docente e à manutenção dos edifícios e equipamentos escolares.
Em cumprimento desse normativo legal, desde o dia 1 de abril do corrente ano, passaram para a responsabilidade do município 6 edifícios escolares do Ensino Básico e Secundário (Maia, Gueifães, Moreira, Pedrouços, Nogueira e Castêlo) e integrados nos quadros de pessoal do Município da Maia mais de 500 funcionários do Ministério da Educação que estavam afetos àquelas escolas.
