Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, aberto a contributos por 30 dias.
Ontem, dia 18 de março de 2021, foi publicado, no Diário da República, 2ª. Série, o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, regulamento aprovado pela Câmara Municipal da Maia, em reunião realizada a 1 de março de 2021, ao qual se seguirá um período de discussão pública de 30 dias.
Os interessados, nesse prazo, podem fazer chegar os seus contributos para o regulamento, por escrito, para os seguintes contactos —->
Para a autarquia, este regulamento visa colmatar as insuficiências dos modelos atuais de atribuição e gestão da habitação pública, motivadas pelo desfasamento com as realidades sociais de hoje e pela desatualização com os quadros legais vigentes.
O novo regulamento surge numa altura em que o Município da Maia se prepara para iniciar um programa de construção e aquisição de habitação pública, cujo investimento global rondará os 63 milhões de euros em 5 anos.
