Reativado o Programa Municipal de Emergência Social COVID-19
A Câmara da Maia aprovou ontem a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19.
Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carencia economica motivada pela pandemia Covid-19.
São potenciais destinatários dos apoios económicos as pessoas que reúnam as seguintes condições:
- Residentes no concelho da Maia
- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020
- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
- 1 Elemento – 0,85 IAS;
- 2 Elementos – 0,75 IAS;
- 3/4 Elementos – 0,65 IAS;
- 5/6 Elementos – 0,55I AS;
- 7 Elementos ou mais – 0,50 IAS.
- Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia
O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81 €.
APOIOS
- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social)
- 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social
- Os apoios são cumulativos
- Máximo de 3 apoios
- Montante máximo de cada apoio é de 250,00€
APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS ATÉ 1 DE MAIO
As candidaturas devem ser feitas em formulário on line, disponível no site da Câmara Municipal da Maia onde podem ser obtidas todas as informações.
