Câmara exerceu o direito de preferência na compra do posto da BP

Posto de abastecimento da Av. D. Manuel II ia ser vendido a privados por 420 mil euros

A Câmara Municipal da Maia, tendo tomado conhecimento da intenção da petrolífera BP em vender o posto de abastecimento de combustíveis instalado na Avª D. Manuel II, deliberou exercer o direito de preferência na compra para o património municipal, usando a faculdade conferida pela Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo.

A estação de serviço está instalada num lote de terreno, com a àrea de 2 280 m2, que se encontra enquadrado, no plano Diretor Municipal, na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG 3.5) Zona Desportiva da Cidade da Maia. É, aliás, a única parcela de terreno da Zona Desportiva da Cidade que não é propriedade do Município. Além disso o lote em causa está ainda incluído na Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade da Maia.

Na proposta que apresentou à Câmara, para o exercício da preferência, o presidente da autarquia, Silva Tiago, invocou precisamente o interesse, que há muito existe, na aquisição do imóvel para a execução de operações de planeamento territorial e urbanístico da cidade, nomeadamente para usos que potenciem as atividades de recreio e lazer associadas à Cidade Desportiva e o preço ser vantajoso para o município, dado que o imóvel está avaliado em 450 mil euros.

É previsível que o posto de abastecimento se mantenha em funcionamento por mais um ano, findo o qual o lote de terreno deve ser entregue, livre de ónus e encargos, nomeadamente limpo dos depósitos e reservas de combustível existentes no local