STCP, afinal, ainda não passou para as mãos dos munícipios

Contrariamente ao que estava previsto, a transferência do capital social da STCP para os municípios não ocorreu em 27 de dezembro.

O processo de intermunicipalização da STCP, iniciado em Agosto de 2019, não foi operacionalizado no passado domingo, 27 de dezembro, conforme estava previsto acontecer.

Em causa continua a cobertura pelo Estado do prejuízo de 15 milhões de euros motivado pela diminuição da procura decorrente da pandemia. Apesar do ministro do Ambiente e da Ação Climática ter garantido, em 9 de dezembro, que o Estado sabia que tinha que pagar 15 milhões de euros à STCP e ia pagá-los até ao fim do ano, o certo é que até à véspera da data prevista para a operacionalização da transferência do capital social – 27 de dezembro – tal pagamento não foi efetuado na íntegra.

O Estado sabe que tem de pagar 15 milhões de euros até ao final do ano à STCP e vai pagá-los. Acho normal que os senhores presidentes de câmara manifestem essa preocupação, mas não é mais do que isso. Sabemos muito bem o que temos de pagar e vamos pagar”

Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, 9 de dezembro, à saída do CEIIA em Matosinhos.

Reunidos de urgência, no sábado, 26, os presidentes das 6 Câmaras Municipais que vão assumir a propriedade da STCP – Porto, Maia, Gaia, Matosinhos, Gondomar e Valongo – mantiveram unanimemente a posição já anunciada anteriormente: a intermunicipalização da STCP só ocorrerá quando o passivo da empresa for colocado a zero pelo Estado.

Do lado do governo, a explicação apresentada foi que o Ministério das Finanças não teria tomado conhecimento da decisão do Tribunal de Contas que, em sentença conhecida em 27 de Novembro passado, dispensou do visto prévio a operação de transferência da STCP para os municípios.

Face a esta explicação os autarcas comunicaram ao governo que a intermunicipalização só poderá ocorrer em 2021 e que pretendem que a transferência só seja efectivada depois do relatório e contas de 2020 estarem aprovados e auditados.

Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia, a propósito da questão, disse: ” reafirmo a posição que anunciei há vinte dias – na Maia acreditamos nas virtudes das contas certas e, neste caso da STCP, as contas ainda não estão certas. Acredito que em breve venham a estar, mas enquanto tal não acontecer não estamos disponíveis para começar prematuramente.”