[Atualizado] Não há motivos para a perda de mandato: Supremo Tribunal deu razão a Silva Tiago

Presidente da Câmara da Maia e vereador foram absolvidos na ação judicial intentada pelo JPP

Numa decisão conhecida ontem, ao final da tarde, o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que não existem motivos para decretar a perda dos mandatos autárquicos do Presidente da Câmara, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves.

O Acórdão, votado por unanimidade dos juízes, concedeu provimento ao recurso, revogou a decisão do tribunal inferior e julgou improcedente a ação de perda de mandato intentada pelo JPP, partido que conjuntamente com o Partido Socialista, forma a coligação “Novo Começo”, oposição na Câmara Municipal da Maia.

O Presidente da Câmara da Maia, em conferência de imprensa realizada às 12h de hoje, leu uma curta declaração à imprensa, nos termos seguintes:

Terminou um pesadelo e foi feita justiça. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu-nos razão. É uma vitória da Justiça, da Democracia e do bom senso.
Agora que a justiça foi feita, podemos focar toda a nossa energia em prol dos interesses da Maia e dos seus munícipes.
Eu e o vereador Mário Nuno Neves sempre estivemos convictos de que a razão estava do nosso lado e por isso lutámos por que se fizesse justiça.
E atenção: a decisão do Supremo Tribunal Administrativo não se fundamenta em meras questões processuais. Foi ao fundo da questão, à substância do problema, e decidiu que a nossa perda de mandato não se justificava, à luz dos factos. Como sempre, aliás, defendemos, apontando para a desproporcionalidade escandalosa da decisão da primeira instância e da Relação.
A justiça chegou agora, mas durante perto de dois anos vimos o nosso bom nome ser enxovalhado na praça pública, num processo que apenas podemos considerar como político – já que juridicamente não tinha fundamento, como prova a decisão do STA.
A judicialização da política deve merecer a condenação de todos e a atenção do legislador.
Todo este processo foi kafkiano. Tentaram condenar-nos por termos subscrito uma proposta que não votámos, sobre uma decisão da Câmara que o Tribunal não anulou e devido a uma decisão da Autoridade Tributária que a própria já reconheceu estar errada e que o Tribunal Administrativo do Norte já revogou em parte.
O JPP, com o ruidoso silêncio do PS, não tendo a confiança dos maiatos para gerir os destinos do Município, tentou ganhar na secretaria, intentando uma ação judicial a que o Supremo Tribunal Administrativo pôs agora fim.
Na política não pode valer tudo e o povo da Maia vai saber tirar as suas conclusões.

O Acordão do Supremo Tribunal Administrativo por ser consultado aqui